A COP 27 (27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) ocorreu entre os dias 06 e 20 de novembro, na cidade de Sharm el-Sheikh (Egito), com a participação de mais de 90 chefes de estado e a representação de mais de 190 países.

Desde 1992, quando se deu o primeiro acordo climático da ONU, a dita Conference of the Parties reúne anualmente seus países-membros para avaliar a situação do clima, compartilhar tecnologias e aspirações, além de criar metas para mitigação das emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa) e redução da temperatura global, a partir de discussões sobre geração de energia limpa, agricultura sustentável, entre outras frentes que se alinham à questão climática.

A edição deste ano surpreendeu pela ampla presença de grupos não-governamentais, com membros da sociedade civil e organizações indigenistas em peso, ainda que continuem sendo minoria frente a representantes das diferentes indústrias. A diversidade representativa na COP27 demonstra o engajamento mundial em reverter com urgência a atual condição do clima.

O ano de 2022 foi marcado por fenômenos climáticos adversos e inéditos nas mais diversas regiões do globo terrestre. Alguns exemplos são os desastres em decorrência do grande volume de águas no Paquistão e no sul da África, que deixaram milhares de vítimas, e as secas verificadas no nordeste do continente africano, na China e na Europa, que afetaram a produção de alimentos, de energia e o bem-estar das populações.

O agravamento de diferentes problemas climáticos locais com impactos generalizados redobra o alerta para a preocupação ambiental relacionada ao efeito estufa e à emissão de poluentes, assuntos debatidos amplamente na COP26, que ocorreu no final de 2021 em Glasgow (Escócia).

Assim, as preparações para a COP27 foram de seriedade proporcional ao problema. Antes do início da conferência, grupos como o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e representantes da questão climática de importância mundial anteciparam o que deveria ser visto como imprescindível no texto final dos acordos, posicionando-se prementemente em favor da limitação do aumento da temperatura e da melhoria nas políticas de mitigação.

A discussão acirrada e extensa gerou inúmeros rascunhos preparados pelas organizações até mesmo ao longo das madrugadas e exigiu que o evento terminasse apenas dois dias após a data prevista, de maneira que o texto do acordo a ser assinado pelos líderes mundiais chegou à sua versão final no domingo, 20 de novembro.

COP26 em resumo

A conferência de 2021 teve como foco específico a questão da mudança climática e criou metas e acordos específicos sobre o assunto, definindo diretrizes globais, nacionais e as ações que cada país deveria aplicar para torná-las realidade. As pautas e discussões tiveram como base o anteriormente firmado Acordo de Paris. Esse tratado internacional do ano de 2015 previa diversas responsabilidades para a mitigação das mudanças climáticas, que precisaram ser reforçadas sete anos depois, diante do insucesso em aplicar ações com efeitos satisfatórios.

Assim, a COP26 se encerrou com diversos países assinando o comprometimento em limitar o aumento da temperatura global em até 1,5 ºC até 2030, a fim de reverter as catástrofes ambientais em curso. Os governos ainda deveriam antecipar os prazos em seus planos de redução de emissão de GEE e reportar o progresso alcançado durante os 12 meses que antecederam a COP27.

Para o Brasil, as metas atribuídas em 2021 foram reduzir as emissões em 50% até 2030 e neutralizá-las totalmente até 2050, às quais o setor agrícola está intimamente relacionado, além de zerar o desmatamento ilegal até 2028. No entanto, o encaminhamento de ações efetivas para concretizar essas metas deixou a desejar, apesar de serem verificados os avanços das lideranças do agronegócio em alcançar uma cadeia produtiva mais sustentável, com atenção especial à proteção da Amazônia.

COP27: discussões e decisões

Estande do Brasil na COP27. Fonte: Secom, 2022.

As discussões na COP27 tiveram início nos dias 7 e 8 de novembro de 2022, a partir da Cúpula de Líderes Mundiais, mais direcionadas ao tema do financiamento necessário para efetivar ações em todos os países, diante do lema “Juntos para a implementação”. Assim, na primeira semana da conferência, foram conduzidos debates sobre:

• finanças climáticas;
• descarbonização da economia;
• adaptação às mudanças climáticas já em curso;
• e agricultura.

Na segunda semana, a biodiversidade foi tema de destaque, em que a questão da preservação da Amazônia foi uma das grandes estrelas. Com isso, o posicionamento do Brasil ganhou bastante visibilidade, com palestras ministradas por referências nacionais na questão ambiental, que trataram de temas como proteção das florestas, recuperação dos solos e logística de resíduos.

Os representantes brasileiros também demonstraram a importância do país no estande exclusivo e em diversos painéis, que tiveram grande repercussão ao apresentar ações já vigentes relacionadas a energia limpa, mercado de carbono e agricultura sustentável.

Após muitas discussões, o processo de rascunhar o novo texto a ser acordado pelos signatários foi intenso, tornando inviável o encerramento na data prevista. Isso porque as negociações sobre financiamento de perdas e danos foram extensas, visando entrar em um consenso sobre a criação de um fundo financeiro voltado para as nações que mais sofrem com as mudanças climáticas e não estão entre os maiores emissores de GEE.

A primeira versão do documento a ser oficializado não incluía o fundo, o que demandou refacção. A ONU apresentou uma nova proposta de redação depois de uma intensa madrugada de trabalho, incluindo a questão da compensação financeira na proposta de texto final da COP27.

Principais pontos da nova agenda

A versão final do texto só foi oficializada na manhã do domingo, 20 de novembro, com dois dias de atraso. O acordo reforçou algumas das agendas já determinadas na COP26, mas incluiu avanços históricos com a deliberação do fundo de perdas e danos, concretizada após 30 anos de discussões, e a análise dos avanços sobre o financiamento climático.

Financiamento de perdas e danos

A solicitação de criar um fundo para compensar perdas e danos sofridos pelos países vulneráveis por conta das mudanças climáticas resultantes do processo de aquecimento global, que é impulsionado principalmente pelas atividades econômicas dos países desenvolvidos, foi finalmente atendida, representando um grande avanço alcançado pela COP27.

O texto final concretizou o comum acordo entre as partes de criar esse fundo, mas não especificou como isso funcionaria, ficando a instrumentalização dessa ação como tarefa de um comitê temporário criado especialmente para esse fim, que deve apresentar novas propostas na COP28. 

Mitigação da emissão de Gases de Efeito Estufa

Nesse quesito, destacou-se a questão do financiamento para incentivar a mitigação das emissões em países sem condições de arcar com a transição dos sistemas de produção. Como parte do plano de implementação, verificou-se o acordo anterior, de que os países mais ricos cederiam 100 bilhões de dólares por ano. Com isso, não houve alterações relacionadas ao financiamento climático, mas reforçaram-se os compromissos das empresas em concretizar as reduções das emissões, em consonância com as novas regras de Net Zero da ONU.

Os créditos de carbono também foram abordados novamente, com projeção de tornar as regulamentações mais rigorosas a fim de evitar compensações de carbono que não atendam às exigências.  Foi anunciada uma nova iniciativa, por parte dos EUA, denominado Energy Transition Accelerator, para financiar empresas com projetos de geração de créditos de carbono com alto padrão de qualidade.

Redução das temperaturas globais

A meta de limitar o avanço do aumento da temperatura média global em 1,5 ºC se manteve, mas o texto foi considerado pouco enfático frente à emergência do assunto, implicando na necessidade de promover ações nacionais para que as projeções de mitigação das mudanças climáticas saiam do papel. Além disso, o tema, que antes pertencia à seção de Mitigação, foi migrado para Ciência.

Planos energéticos

Nesse tema, a grande divergência foi em relação à produção de combustíveis fósseis. Não se determinou a eliminação do carvão, e outras fontes não renováveis sequer foram mencionadas. O acordo final prevê recomendação de diversificar a geração de energia.  Mais uma vez, um plano de transição energética não foi incluído, deixando práticas isoladas em evidência, a exemplo da energia renovável produzida no Brasil a partir de operações que envolvem os setores industrial e agrícola.

Agricultura e Amazônia estão na linha de frente das projeções brasileiras

Tour virtual pela Amazônia na COP27. Fonte: MMA, 2022.

A COP27 apresentou avanços significativos em relação a soluções a partir da natureza e da manutenção de florestas, colocando o Brasil como peça-chave do processo. A atividade agrícola entrou no texto final como estreitamente relacionada à questão climática, um debate já bastante avançado em terras brasileiras. Estudos na região do Cerrado, produzidos por pesquisadores da UnB (Universidade de Brasília), demonstram como a agricultura se relaciona com o aumento da temperatura local e internacionalmente. Diante disso, ações já concretas de recuperação do solo e agricultura regenerativa ganham destaque.

Durante o evento, além das 24 discussões realizadas pelos brasileiros, o país lançou a Agenda Brasil + Sustentável, que sistematiza cerca de 800 ações relacionadas aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) que já estão em funcionamento.

Transição energética e geração de energia limpa, com soluções baseadas na natureza em alinhamento com a produção agrícola,  e proteção da Amazônia e de sua biodiversidade, além da promoção de florestas plantadas, são as principais frentes com que as ações se relacionam. O documento mostra, assim, os avanços brasileiros em se alcançar as metas da Agenda 2030.

Nesse ponto, o assunto que se destaca é a redução da pobreza, colocando a agricultura positiva como imprescindível na criação de empregos e no combate à fome.

O estande do Brasil foi inovador ao oferecer um tour virtual pela Amazônia por meio de óculos de realidade aumentada, em que as pessoas navegavam pelo rio Amazonas. Uma iniciativa que fortaleceu a conscientização dos representantes internacionais em relação à biodiversidade e à importância da floresta.

Essa foi uma base importante para que o país ocupasse um lugar de destaque no Climate Action Hub, mostrando soluções efetivas de bioeconomia amazônica. O conceito tange conseguir manter as produções para atender às demandas do mercado com soluções que impeçam o “ponto de não retorno”, quando a degradação da floresta atingirá um nível maior do que é possível recuperar.

Propostas para o desenvolvimento sustentável da região Norte e geração de riqueza para a população foram amplamente aplaudidas, as quais visam agregar valor aos produtos provenientes da região a partir de iniciativas que mantêm a floresta em pé.

Brasil pode vir a ser sede da Conferência de 2025

Os planos, as metas e as ações sustentáveis já implementadas pelo Brasil têm previsão para serem ainda mais ambiciosas nos próximos anos. Diante da inegável importância da Amazônia e da agricultura brasileira para se atingir resultados globais significativos frente aos ODS, ficou no ar a possibilidade de realizar a COP30 no Amazonas ou no Pará, em 2025, colocando os Estados como símbolos na representação dos interesses de uma economia sustentável com práticas baseadas na natureza.

Desafios para a COP28

O caminho para a COP27 com bandeiras dos países-membros. Fonte: Helsink Times, 2022.

Para a COP28, que tem previsão para ser sediada nos Emirados Árabes, estão determinados os desafios de terminar o primeiro balanço global, iniciado em 2021. O ano de 2023 irá avançar na tarefa de realizar análises técnicas dos progressos coletivos alcançados desde o Acordo de Paris, o que deverá fundamentar metas mais ambiciosas para a próxima conferência.

O fundo de perdas e danos também será pauta principal. A proposta representa um avanço histórico e deverá ser consolidada com a estruturação de mecanismos tangíveis, visando uma reforma do sistema financeiro internacional.

O processo gradual de eliminação dos combustíveis fósseis foi mais uma vez postergado, o que significa que o tema pode voltar a ocupar as discussões na COP28 de maneira ainda preliminar. Da mesma forma, um plano mais ambicioso de redução das emissões de GEE deverá ter seu espaço em novembro de 2023.

O Brasil, especificamente, deverá apresentar avanços nas ações de proteção da Amazônia e de agricultura positiva, a fim de demonstrar que o movimento para o atingimento das metas é constante. Para tanto, já se pode visualizar algumas novas propostas, como a criação de uma autoridade climática para coordenar essas ações, em semelhança ao dispositivo criado nos EUA.

De fato, as organizações mundiais estão atentas ao potencial da agricultura brasileira em promover a bioeconomia a partir do alinhamento entre agropecuária, sustentabilidade e desenvolvimento social. Assim, tecnologias, incentivos financeiros e refinamento das técnicas devem ser frentes importantes para os agricultores alcançarem um sistema produtivo ainda mais sustentável e fazer o país ser um exemplo aos olhos do mundo no que se refere ao combate às mudanças climáticas.

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